Não há como deixar de traçar o paralelo entre a decisão francesa e a o recente Projeto de Lei brasileiro que imita os dispositivos que os franceses acabam de rejeitar.

E, na minha análise e considerando os argumentos que prevaleceram onde houve a proposta original, o proponente do projeto brasileiro sai perdendo na comparação, inclusive pela questão da oportunidade.

Da cobertura do G1:

O mais alto tribunal constitucional da França enfraqueceu nesta quarta-feira (10) uma lei apoiada pelo presidente francês Nicolas Sarkozy que tinha como objetivo punir a pirataria na internet.A maioria governista, partidária de Sarkozy, aprovou no mês passado um projeto de lei que cria um órgão para rastrear downloads ilegais na internet, e que tem o poder de cortar o acesso à web de infratores reincidentes.

Mas a corte constitucional determinou que o órgão poderia apenas fazer advertências e que qualquer decisão de cortar o acesso deve ser decidida apenas por um juiz.

É provável que casos relacionados à internet e de prioridade baixa definhem no sobrecarregado sistema legal francês, e o governo afirmou que lamenta a decisão do tribunal.

Para a corte, diversas partes da nova legislação eram inconstitucionais. “Esses poderes podem restringir … o direito das pessoas de se expressarem e de se comunicarem livremente”, disse em nota à imprensa.

Sarkozy apoiou a lei que envergonhou a oposição Socialista e contrariou muitos no mundo das artes.

“A decisão foi muito clara. A alma da proposta do governo … foi cancelada. Isso significa que a internet é um direito”, disse Jean-Marc Ayrault, presidente do partido Socialista na Câmara. (via g1.globo.com)

A matéria do G1 também comenta sobre a suposta influência da primeira-dama e cantora Carla Bruni na aprovação original da lei.

Saiba mais (g1.globo.com) e www.br-linux.org

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